1. Quem é o controlador dos dados
Este site é mantido por LHS Advocacia Tributária, sob responsabilidade do advogado Luiz Henrique Souza (OAB/GO 77.247), com atendimento em Goiânia, GO. Para qualquer assunto relacionado à privacidade e à proteção de dados, o contato é o e-mail [email protected].
2. Quais dados coletamos
Este site é informativo e não possui cadastro, login ou área de cliente. Tratamos apenas:
- Dados de navegação, por meio do Google Analytics: páginas acessadas, tempo de permanência, tipo de dispositivo, navegador, origem do acesso e endereço IP (tratado de forma agregada e abreviada pela ferramenta).
- Dados que você fornece voluntariamente ao iniciar contato por WhatsApp ou e-mail, como nome, telefone e o conteúdo da mensagem que você decide enviar.
3. Para que usamos os dados
- Entender como o site é utilizado e melhorar o seu conteúdo e a sua usabilidade.
- Responder ao seu contato e, se for o caso, dar andamento a uma eventual prestação de serviços.
4. Bases legais (LGPD, art. 7º)
- Consentimento, para os cookies de análise estatística.
- Legítimo interesse, para a produção de estatísticas agregadas de audiência.
- Procedimentos preliminares a pedido do titular, quando você nos procura para tirar dúvidas ou contratar um serviço.
5. Cookies
Utilizamos cookies do Google Analytics para medir o uso do site. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo da navegação. O Google também oferece um complemento de exclusão do Analytics para quem preferir não ser medido.
6. Compartilhamento de dados
Os dados de navegação são processados pelo Google, na condição de operador. Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Eventuais compartilhamentos ocorrem apenas para cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade competente.
7. Por quanto tempo guardamos
Os dados de navegação são mantidos pelo período configurado na ferramenta de análise. Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais.
8. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade e informação sobre o compartilhamento dos seus dados.
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected].
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração indevida.
10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso entenda que o tratamento dos seus dados não está adequado, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.
Consulte também os nossos Termos de Uso e a nossa página de Compliance.